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A Lei 3913/19 determina que doadores de medula óssea sejam isentos do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos. No Brasil, o número de […]
Mês: agosto 2020
Vereador Gervásio Santana é o autor da Lei 3787/17
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Vereador Gervásio Santana é o autor da Lei 3819/17
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Vereador Gervásio Santana é autor da Lei 3820/17
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Vereador Gervásio Santana é autor da Lei 3899/19
A Lei 3899/19 prevê a obrigatoriedade do uso de telas protetoras durante o serviço de corte de grama nos canteiros, avenidas, rotatórias e laterias das […]
Vereador Gervásio Santana é o autor da Lei 3916/19
A Lei 3916/19, apresentada pelo Vereador Gervásio Santana, propõe que as escolas da rede municipal implementem a execução do Hino Nacional Brasileiro, do Hino Rio […]